Dias Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) o pedido de revogação da ordem dada por ele ao Banco Central (BC) para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

A revogação foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, no pedido feito ao ministro, Aras afirma que "a medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas". 

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A intimação de Dias Toffoli ao Banco Central para obter acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos gerou a preocupação de que haja uma devassa em dados sigilosos.

No entendimento de Aras, a ordem de Toffoli foi uma “medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”.