Justiça

Após operação da PF contra aliados de Bolsonaro, ministro da Justiça defende imunidade para opiniões de parlamentares

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A ação investiga publicações falsas e ameaças contra ministros do STF   |   Bnews - Divulgação Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Publicado em 27/05/2020, às 18h00   Redação BNews


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O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, divulgou uma nota, nesta quarta-feira (27), defendendo a imunidade para opiniões de parlamentares. Segundo ele, intimidar ou tentar cercear os direitos de expressão e votos é “um atentado à própria democracia”. O posicionamento vem horas depois da operação da Polícia Federal (PF) sobre fake news, que atingiu aliados do Governo Bolsonaro. 

Para Mendonça, todas as investigações devem seguir as regras do Estado democrático de direito. "Aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", afirmou o ministro.

Ele destacou que, enquanto foi advogado-geral da União, entre 2019 e abril deste ano, não teve acesso ao conteúdo do inquérito das "fake news". Ele é favor que o povo possa criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.

A operação da PF que investiga publicações falsas e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) teve como alvos, nesta quarta-feira, deputados aliados do governo federal, a exemplo de Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (SP), e Filipe Barros (PR), todos do PSL. A Corte informou que as provas mostram a existência de uma associação criminosa focada na divulgação de notícias falsas e ataques ofensivos a autoridades e instituições.

Zambelli disse que o inquérito é "ilegal e inconstitucional", pois não teria fato determinado e já ter sido arquivado pela PGR. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que também está sendo investigado, alegou que a operação quer "criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

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