MPT-BA recomenda que prefeituras regularizem contratação de cooperativas para evitar fraudes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou que os 417 municípios baianos regularizem imediatamente a contratação de cooperativas para prestação de serviços. Os procuradores do órgão verificaram diversas denúncias por fraudes na administração pública relacionadas a essa modalidade de contrato.

“Combater a intermediação de mão de obra através de cooperativas de trabalho é fundamental para evitar fraudes na administração pública. Isso é ainda mais importante neste momento de pandemia em que as contratações do poder público estão sendo acompanhadas com atenção pela sociedade”, destacou a procuradora Verena Borges, uma das responsáveis por organizar a expedição das recomendações. 

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O MPT contabiliza ao menos 12 inquéritos e oito ações judiciais em andamento na Bahia sobre fraudes na contratação de cooperativas de trabalho. Junto com outros órgãos de controle, como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Púbico do Estado, Superintendência Regional do Trabalho e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), foi possível articular as recomendações enviadas aos municípios.

Todas as cidades notificadas terão até 90 dias para informar quais contratos mantêm com cooperativas e as medidas que estão adotando para obedecer às normas impostas na recomendação. Vencido esse prazo, o MPT trabalhará em conjunto com os demais órgãos parceiros e poderá entrar na Justiça com ações para a imediata regularização. 

Os gestores que descumprirem as normas poderão responder nas instâncias civis, administrativas e penais. O objetivo do MPT é fazer com que as cooperativas não sirvam como estratégia para que os direitos trabalhistas sejam burlados.

O órgão cita o caso da Ativacoorp, cooperativa irregular que presta serviços aos municípios de Feira de Santana e Euclides da Cunha, e é usada apenas como intermediadora de mão de obra. Apesar de os trabalhadores aparecerem como cooperados, na prática, são prestadores de serviços, que não recebem salários regulares e não têm os direitos trabalhistas respeitados. Por essas razões, a cooperativa é objeto de ação civil pública em curso na Justiça do Trabalho. 

Para evitar situações como essas, o Ministério Público do Trabalho indica que só sejam contratadas cooperativas registradas na Oceb, que atua como sindicato e órgão regulador. A entidade só cadastra cooperativas formadas e administradas segundo a legislação vigente. 

Dentre os municípios baianos que têm contratos considerados irregulares com cooperativas falsas estão Jequié, Vitória da Conquista, Barra do Choça, Livramento de Nossa Senhora, Itororó, Mortugaba, Urandi, Encruzilhada e Irajuba.