Justiça

Desembargadora revoga decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF

[Desembargadora revoga decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF]
Por: Carolina Antunes/PR Por: Redação BNews 0comentários

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a liminar que determinava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usasse máscara em locais públicos do Distrito Federal.

Daniele atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorrer da liminar.  De acordo com o G1, a desembargadora entendeu ainda que o tipo de ação escolhido pelo autor do processo não foi correto. A magistrada entende que o pedido deveria ser feito em uma ação civil pública, e não em uma ação popular, como ocorreu.

"O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância", argumentou.

Reprodução

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