Lira recorre ao STF para Câmara decidir sobre cassação em casos como o de Daniel Silveira

Aliado do governo Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal(STF) nesta quarta-feira (20), para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo dia em que Tribunal condenava o deputado bolsonarista, Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia, determinando, assim, a perda do mandato.

Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”, reacendendo o debate entre congressistas e ministros da Corte.

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Apesar do recurso, o Supremo tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para Lira, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário.

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