Manobra do Planalto para desonerar folha sem compensação põe TCU em alerta

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de sancionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem adotar medidas tributárias para compensar a perda de R$ 9,1 bilhões na arrecadação em 2022 acendeu um alerta no Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a recomendação do Ministério da Economia era manter a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mais elevada sobre bancos.

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A pasta, porém, foi ignorada pelo Palácio do Planalto, e ambas as cobranças expiraram no fim de 2021.

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No sábado (1º), a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que a compensação não seria necessária porque "se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente" e porque a medida "foi considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022".