Ministro do STF anula provas do "departamento de propinas" da Odebrecht

Relator de pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a validade das provas apresentadas pela Odebrecht durante o acordo de leniência, o ministro Dias Toffoli invalidou ao menos treze pedidos, na maioria de investigados delatados por executivos ligados à empreiteira, e invalidou o uso dos sistemas Droysys e MywebDay B como provas em processos abertos na Justiça Eleitoral e Federal. 

Segundo reportagem da Veja, Dias Toffoli tem tido a mesma postura do relator anterior, Ricardo Lewandowski, o qual beneficiou o presidente Lula ao considerar nulos os conteúdos apresentados no acordo da Odebrecht. O ex-ministro também havia declarado a imprestabilidade das provas da empreiteira em processos contra o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o empresário Walter Faria e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, entre outros.

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Na semana passada, Dias Toffoli já havia estendido o entendimento ao ex-ministro Paulo Bernardo. Nesta semana, quinze pessoas foram atingidas pelas decisões de Toffoli. A lista inclui nomes como o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), seu filho Márcio e a nora, Marta; o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).

Toffoli também anulou o uso das provas da Odebrecht em um processo contra um dos delatores da empresa. Trata-se de Paulo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias. Como mostrou VEJA em março, Melo havia entrado na fila do STF pedindo que o material dos sistemas que geram pagamentos de propina da empreiteira não pudesse ser usado contra ele, mesmo sendo um dos colaboradores, em um processo na Justiça Federal do Distrito Federal.

Há também outros treze pedidos semelhantes aguardando decisão de Dias Toffoli a respeito da anulação do uso do conteúdo dos sistemas da Odebrecht. Estão na lista nomes como Beto Richa e seu irmão, Pepe, os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Anthony Garotinho e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto.