Ministro do STF multa Nikolas Ferreira por fake News contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu rejeitar um recurso apresentados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por conta de uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fake news nas eleições de 2022. A decisão é do dia 26 de março, mas só foi publicada nesta terça-feira (2).

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp

LEI PAULO GUSTAVO

MP cobra explicações da Secult-BA sobre irregularidades nos editais da Lei Paulo Gustavo

POLÍCIA

PM expõe revolta após suspeito de atropelar policiais ser liberado em audiência de custódia

Em sua decisão, Fachin disse que "não há Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições".

"Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos", acrescenta o ministro do STF.

O TSE tinha condenado Nikolas por uma propaganda irregular contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com os advogados do petista, o parlamentar bolsonarista publicou um vídeo em suas redes sociais com " informações fraudulentas" para induzir o eleitor a acreditar que, caso Lula fosse eleitor, a população teria bens e outros ativos financeiros confiscados.