Política

Moraes arquiva ação contra Bolsonaro sobre asilo na Embaixada da Hungria; saiba detalhes

Antonio Augusto/Secom/TSE
Bolsonaro esteve na embaixada da Hungria entre os dias 12 e 14 de fevereiro  |   Bnews - Divulgação Antonio Augusto/Secom/TSE

Publicado em 24/04/2024, às 15h41   Luana Neiva


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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu arquivar ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre buscar asilo na Embaixada da Hungria. O encerramento do caso aconteceu após ele concluir que não há evidências que comprovem que o político de fato buscou 'ajuda'. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. 

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"Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o magistrado, em decisão proferida na terça-feira (23).

O ministro ainda afirmou que embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do País'".

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que negou que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirmou que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

Bolsonaro esteve na embaixada da Hungria entre os dias 12 e 14 de fevereiro, quatro dias depois dele ter o seu passaporte apreendido pelo PF. Em nota, a defesa do ex-presidente disse que se hospedou no local a convite do embaixador, Miklos Tamás Halmai. A estadia tinha como objetivo "manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro".

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