MP pede que vereadores sejam punidos a pagar R$ 100 mil por participar de votação na praia; saiba detalhes

Na ação, o MP aponta que a situação gerou grande repercussão negativa | Reprodução/ Vídeo

Publicado em 18/05/2023, às 16h01 Redação

O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou uma ação civil pública onde pede a condenação dos dois vereadores de Jataizinho, no Norte do Paraná. Eles participaram da votação do aumento dos próprios salários na praia, em Balneário Camboriú, no Litoral de Santa Catarina. A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã pede que eles sejam condenados a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. As informações são do portal Banda B.

Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) votaram e aprovaram o aumento do próprio salário em 5,93% durante sessão extraordinária. Na ação, o MPPR aponta que a situação gerou grande repercussão negativa na imprensa regional e nacional e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.
Como sustenta o Ministério Público, “a conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.”