MP recomenda que prefeita de Conceição do Jacuípe exonere filha nomeada presidente do Conselho de Saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última quarta-feira (28), que a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, anule a nomeação da sua filha, Mitsue Ribeiro Yoshida, como conselheira e presidente do Conselho de Saúde do Município. De acordo com o MP-BA, Mitsue Yoshida já ocupa o cargo de secretária de Cultura do Município.

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, e deve ser realizado e encaminhado ao órgão em um prazo de dez dias. De acordo com o pedido, o Conselho Municipal de Saúde deve adotar as providências necessárias para garantir o seu funcionamento, respeitando as normas legais.

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Segundo apuração do MP-BA, a recomendação levou em consideração que Mitsue foi indicada como cargo de confiança para o Conselho, o que, por lei, só poderia ser feito caso a nomeada não possuísse relação direta de subordinação com quem chefia o Poder Executivo. Essa relação existe, uma vez que Mitsue já ocupa a Secretaria de Cultura.

Ainda segundo a órgão, a promotora de Justiça Paola Gallina considerou que, por ser filha da prefeita, sua nomeação fere o princípio da impessoalidade da administração pública. “A administração deve cuidar para que não haja no conselho parentes, como mãe ou filha, uma vez que isso pode comprometer a imparcialidade das decisões do conselheiro”, afirmou a promotora de Justiça.

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