MPF abre investigação contra ato de Bolsonaro que atinge áreas indígenas; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta terça-feira (20) um inquérito civil para investigar um ato do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou a extração de madeira em terras indígenas.

Trata-se de uma "instrução normativa" que autoriza o chamado manejo florestal sustentável. A ação do governo foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

BNEWS PET

Gato encontra com corça pela primeira vez e tem reação hilária; assista

DIVERSÃO

Vídeo de cuidadores se divertindo enquanto cuidam de pets em day care viraliza nas redes; assista

Deputados do PSOL (Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Vivi Reis, Áurea Carolina, Glauber Braga, Luiza Erundina e Talíria Petrone) acionaram o Ministério Público após a publicação do ato. O MPF decidiu abrir o inquérito após a análise da denúncia. 

A instrução normativa que autoriza o manejo florestal foi publicada no dia 16 de dezembro e permite que a prática seja feita tanto por organizações indígenas quanto organizações de composição mista - permitindo a atuação de entidades com a participação de não indígenas.

As novas regras entram em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida. Entidades ambientais dizem que a medida fere a Constituição Federal, que impede a exploração de madeira em terras indígenas.