MPF investiga denúncia de superfaturamento em compra de contêineres; gestão fala em “perseguição política"

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães prestar esclarecimentos sobre a compra de contêineres que seriam usados como estrutura para abrigar novas escolas do município. A denúncia apresentada ao Ministério aponta irregularidades na licitação dos equipamentos com superfaturamento e favorecimento a uma empresa de Goiás.

O prazo foi ajustado após uma reunião, na última quinta-feira (28), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No acordo, o MPF determina que a Prefeitura não instale os containers já recebidos e justifique, inclusive do ponto de vista econômico, a necessidade e benefícios dos equipamentos em relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.

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De acordo com presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Fernandes, a situação é um abuso e ilustra o mau uso do dinheiro público. "Não podemos admitir que em vez de investir em reformas de escolas que tem vida útil entre 30 e 40 anos, se gaste 30 milhões em compra de estruturas que são praticamente descartáveis.  Além disso, todos os contêineres comprados pela Prefeitura sequer foram usados, não servem para nada. Estão lá abandonados e sendo degradados pela ação do tempo, ou seja, dinheiro público jogado no lixo. Não vamos permitir que os investimentos na educação sigam sendo desperdiçados", afirmou.

A Prefeitura, por meio nota, esclareceu ao BNews que fez uma licitação no valor total de R$ 28 milhões e não de contrato de compra: “nós utilizamos essa referência de preço para as compras de acordo com as necessidades e dentro do nosso planejamento. Desse valor total foram gastos menos de R$ 5 milhões e mais de 40 unidades” do contêiner, que eles chamam de módulos para construção de unidades escolares.

Ainda segundo a Prefeitura, a escolha para esse tipo de “construção” se deu a partir de pesquisas que incluíram visitas a campo de municípios brasileiros que adotaram a modalidade. “Uma escola construída nesse formato fica pronta em seis meses e com o custo por metro quadrado em torno de R$ 2.5mil. Em alvenaria esse custo chega a R$ 3mil. Um custo-benefício muito bom, em tempo de construção e valor”, afirmou a Prefeitura.

Para a administração municipal, o MPF está preocupado com a segurança das escolas modulares, enquanto os denunciantes fazem apenas “uma perseguição política. “Entendemos que por ser uma tecnologia nova, ela traga dúvidas. Mas nós fomos o município de São José, em Santa Catarina, aonde as escolas são referência, e vimos ambientes seguros e totalmente adequados para o exercício do ensino e aprendizado”.

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