Paulo Gonet afirma que Odebrecht não foi coagida a firmar acordo de leniência; entenda

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recerreu nesta quarta-feira (14) da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento da Novonor (antiga Odebrecht) de multa de R$ 8,5 bilhões do acordo de leniência firmado pela companhia no âmbito da Operação Lava Jato. Gonet afirmou que a empreiteira não foi coagida a firmar o procedimento que prevê a devolução de recursos aos cofres públicos.

O ministro aplicou à Odebrecht a mesma decisão que havia suspendido o pagamento da multa do acordo de leniência do Grupo J&F, até que as empresas tenham acesso à íntegra das mensagens hackeadas do Telegram de procuradores da Operação Lava Jato. Segundo as empresas, as conversas comprovariam que os acordos de leniência foram firmados mediante conluio entre Ministério Público Federal e Justiça Federal.

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Paulo Gonet afirma que o pedido de extensão feito pela Novonor não poderia sequer ter sido admitido por razões processuais. O PGR disse que não ficou comprovadoque o acordo em primeira instância se deu “sob violência anuladora da vontade livre da parte”.

“Vontade livre não é aquela isenta de pressões, mas a que se pode formar com a consciência de riscos e vantagens. Nada na petição justifica que se tenha como evidenciado o cancelamento dessa vontade, a ponto de justificar a suspensão das obrigações assumidas pela Novonor”, defendeu o procurador-geral da República, segundo publicação do site Metrópoles.