PGR pede que STF encerre investigação contra empresários bolsonaristas

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu nesta sexta-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre a investigação contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens pregando ruptura democrática em um grupo de Whatsapp para o caso do ex-presidente Lula (PT) vencer as eleições. 

A decisão que autorizou a operação contra os empresários é do ministro Alexandre de Moraes. Na operação, realizada há duas semanas, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e telemático e bloqueio de todas as contas bancárias dos empresários.

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No entanto, a PGR pediu o encerramento da investigação e a anulação dos procedimentos realizados. Entretanto, a Procuradoria apresentou recurso que tenta levar o caso à análise colegiada da Corte.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta, no documento, uma lista de supostas irregularidades na condução da apuração, como ausência de competência do ministro relator para analisar o caso, violação ao sistema processual acusatório, ausência de requisitos previstos em lei que autorizam as medidas, além de desproporcionalidade, carência de justa causa e atipicidade das condutas narradas (ou seja, entendimento de que não houve crime), ilicitude das provas coletadas e das delas derivadas
constrangimento ilegal.

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