Planalto realiza ofensiva para aprovar PL dos aplicativos no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja diminuir a rejeição que o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte no Congresso. Para isso, o Planalto prepara uma “ofensiva de comunicação” para explicar a proposta a parlamentares e líderes da categoria.

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De acordo com a CNN Brasil, a movimentação do governo ocorre depois de um mês após o presidente Lula ter enviado o projeto ao Congresso e não ter avançado nesse período. A decisão foi anunciada após uma reunião de lideranças da base governista com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Ainda segundo a publicação, o governo deseja que o projeto tramite por 20 dias nas comissões temáticas em que será analisado. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já disse que há uma “divergência” entre o desejo do governo e o que pleiteia a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, presidida pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO).

“O deputado Agrobom me falou em três prazos de 45 dias em três comissões cada uma. O governo e o líder Zé Guimarães estavam querendo um prazo menor de 15 ou 20 dias em cada uma. Então, por certo vai se chegar num acordo aí que é maior do que o prazo da urgência constitucional”, disse Lira na terça (9), após uma reunião com Marinho, Agrobom e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

O projeto propõe uma série de medida para os motociclistas por aplicativo, entre ele a definição de uma renda mínima por hora trabalhada e uma contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

Dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 apontam que o Brasil conta com pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, com uma renda média mensal de R$ 2.454.