Alba monta esquema de segurança para votação de projetos dos servidores

Um forte esquema de segurança foi montado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a sessão da próxima quarta-feira (9), que deverá votar a PEC nº 148/2015, que altera concessões de vantagens ao funcionalismo e o projeto que modifica o Estatuto do Servidor.

REPRESENTATIVIDADE

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O prédio da Alba foi todo cercado para a sessão que promete ser quente. Além de oposição e situação divergirem integralmente em relação às propostas, os servidores, insatisfeitos, prometem lotar as galerias e pressionar para que o projeto seja retirado de pauta.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), Sílvio Roberto Silva, garantiu que os servidores irão protestar de forma pacífica para tentar retirar a matéria de pauta.

“Vamos acompanhar de perto. Hoje foi muita confusão e um clima muito agitado, mas a votação ficou marcada mesmo para a próxima quarta-feira (9). Vamos fazer a mobilização e o que for possível para retirar a matéria de pauta. Esse projeto interfere diretamente na vida dos servidores”, afirmou Sílvio Roberto.

Líder da bancada da oposição, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) prevê uma sessão bem quente. “Vamos fazer obstrução com todas nossas forças para que este projeto não passe”, prometeu. Em relação ao esquema de segurança montado para a sessão, o oposicionista fez questão de convocar todos os trabalhadores que queiram protestar.

“Não sei o motivo, asseguro que os servidores e todos que tiverem interessados irão entrar. Chama a atenção projeto que alteram complemente a vida do cidadão não passar pelas comissões e não ter nenhum tipo de discussão neste Parlamento”, afirmou.

Previsão muito mais otimista tem o líder do governo, deputado Zé Neto (PT). “O projeto já foi aprimorado, com base em conversas e muito diálogo com o governador. Avançamos muito. Ninguém perderá nada. As pequenas modificações que aconteceram são extremamente necessárias paras as nossas contas. O mais importante é que tudo foi conversado, o clima de tensão foi desfeito e acredito que na próxima quarta-feira teremos uma votação numa atmosfera muito mais tranquila”, perspectivou.

Modificações

A PEC nº 148/2015 modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39 da Constituição Estadual.

Os trabalhadores contestam a PEC, alegando que a proposta retira vantagens dos servidores públicos e modifica o Estatuto do Funcionalismo Público. Entre as medidas, fica  vedada a transformação do período de férias em tempo de serviço; os servidores que ingressarem no funcionalismo público após a vigência da lei não terão mais direito à licença-prêmio, período de três meses de licença remunerada concedida após completar cinco anos de trabalho; servidores também não poderão mais acumular férias por até dois anos e aumenta de 10 para 15 anos o período de investidura no cargo para incorporar benefício.

A PEC 148/2015  também revoga o artigo 39 da Constituição Estadual, que dá o direito, após 10 anos em cargos comissionados ou de confiança, de continuar recebendo o valor de vencimento referente ao cargo de maior hierarquia exercido por mais de dois anos.