STF rejeita ação contra servidores e Alba e Governo recorrem

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação movida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo e o governador Rui Costa (PT) contra o aumento dos vencimentos dos servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo estadual. A liminar foi rejeitada pelo ministro Teori Zavascki, na semana passada. Em conversa com o Bocão News, nesta quinta-feira (11), Nilo afirma que vai recorrer ao pleno do STF.

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De acordo com o ministro, a peça encaminhada pelos gestores [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)] não é o instrumento ideal para o pedidos. “Eu respeito ele [ministro Teori Zavascki], mas ele não entrou no mérito. Ação do Judiciário não se discute, se cumpre, mas vou recorrer ao pleno do Supremo. Somando as ações chega-se a quase 480 milhões de reais. É quase o orçamento total da Assembleia”, compara.

O prazo para recorrer da decisão é a próxima segunda-feira (15) e o presidente ainda afirmou que a Alba e o Governo do Estado farão uma peça conjunta contra os servidores. Os gestores sustentam que os servidores que obtiveram aumentos percentuais inferiores postularam judicialmente a extensão do percentual máximo, de 102%, compensando-se os percentuais já concedidos, sob o fundamento de que se tratava do reajuste geral anual. No ofício, Rui e Nilo pedem para que sejam suspensos todos os processos que envolvem a extensão de 102% concedida pelo ato questionado, tanto aos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindsalba), Flávio Abreu disse que o valor informado pelo presidente da Casa é “factoide”. “Temos 12 ações, mas oficialmente só duas ações foram julgadas e tramitadas. Uma que corresponde a 128 mil reais e a outra 133 mil reais por mês. Não existe isso”, explica.

De acordo com Abreu, a tentativa da Alba e do Governo do Estão é desnecessária, já que os servidores ganharam em praticamente todas as instâncias judiciais. “ele pode até tentar recorrer, mas é perda de tempo. Passamos no pleno do Tribunal de Justiça, do Supremo, da Advocacia Geral da União. Mas é só para protelar porque ele [Marcelo Nilo] já nos disse que não tem interesse em nos pagar na gestão dele”, finaliza.

Publicada originalmente às 14h do dia 11 de fevereiro