O secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, considera “absurda” a intervenção do Ministério Público no conteúdo da proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Para ele, não cabe ao órgão definir se o projeto é “bom ou ruim”, mas verificar se os procedimentos legislativos estão sendo cumpridos.
“A gente mandou o projeto, eles [a Câmara de Salvador] vão aperfeiçoar. Vão aprovar o que é melhor para cidade. Se o Executivo tiver errado, o Legislativo vai corrigir. Agora, a intervenção do Ministério Público no conteúdo do plano diretor beira o absurdo. [...] Nunca vi isso. Não tem precedentes no país do Ministério Público se imiscuir no conteúdo, [dizer] se é bom ou ruim. Tem que verificar se tem os requisitos legais, participação popular, procedimento legislativo. Isso é papel do Ministério Público”, afirmou o titular da pasta, em entrevista à Rádio Metrópole.
Para o secretário Sílvio Pinheiro, a promotora ao não ajuizar ação também contra o presidente da Comissão do PDDU, vereador Arnando Lessa (PDDU), mostrou que age com “forte apelo político”. “Não é a primeira vez que a referida promotora tenta atrapalhar os destinos da cidade. [Mas] não vai encontrar guarida na Justiça”, frisou.
No pedido à Justiça, a promotora critica duramente a minuta do novo plano. Afirma que prefeitura “atuou de forma ilícita e ineficiente, em flagrante contraditoriedade às normas positivadas pelo Estatuto das Cidades e aos princípios que devem nortear a Administração Pública”. Ressalta ainda que o projeto está “eivado de equívocos metodológicos e técnicos”. “Não apresenta os estudos técnicos básicos indispensáveis para a revisão [...] Não possui lastro legal, técnico e social, suficiente, para promover a ordem pública e o interesse social, em função do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental urbano, como assevera o ordenamento jurídico-urbanístico, não sendo adequado para a sua principal finalidade, de promoção do desenvolvimento urbano municipal de Salvador”, acrescenta.
Louos
Questionado se haverá novamente um atraso para o encaminhamento da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) para o Legislativo Municipal, o secretário Sílvio Pinheiro se esquivou. Disse que precisou refazer o projeto após uma reunião com o prefeito ACM Neto, mas não estipulou prazo para entregar.
O projeto da Louos estava previsto para chegar à Câmara em dezembro do ano passado, mas foi adiado para fevereiro. E agora a expectativa é que chegue no início de abril.
