Benito Gama pode ser cassado por ultrapassar limites de gastos em campanha

O deputado federal Benito Gama (PTB) pode ter seu diploma cassado, bem como seu mandato, por meio de uma ação de impugnação requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).  A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) por abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha.

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Como candidato, Gama subcontratou serviços de terceiros e por meio destes adquiriu bens destinados à campanha eleitoral e não os declarou na prestação de contas, fugindo do controle efetivo dos gastos eleitorais. A campanha do deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de terceiros.

A PRE apurou que a campanha do candidato repassou a lideranças políticas – entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos – vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços. Durante a apuração, diversos candidatos confirmaram ter recebido dinheiro para campanha, entre eles o candidato a prefeito derrotado em 2012 em Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.

Na prestação de contas, Gama declarou apenas despesas de R$ 152,8 mil, bem ao longe dos R$ 4,5 milhões gastos.  Os procuradores Regionais Eleitorais Ruy Mello (titular) e Mário Medeiros (substituto) afirmam que Benito Gama “burlou, sem reservas, os ditames legais para colocar nas mãos de terceiros a responsabilidade de empregar o dinheiro de sua campanha, fugindo assim do controle efetivo dos gastos eleitorais exigido pela legislação de regência”. E mais, os gastos elevados empregados na campanha desequilibraram o pleito, pois o aporte financeiro irregular colocou o candidato eleito em posição vantajosa aos demais concorrentes. A ação tramitará em segredo de justiça, conforme regra da Constituição Federal.