Últimas contas de Jaques Wagner são aprovadas pelo TCE

As contas referentes ao último ano de gestão do ex-governador e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), foram aprovadas com recomendações, na noite desta terça-feira (2) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros votaram favoravelmente à aprovação. Apenas o conselheiro Pedro Lino reprovou as finanças.

A relatora, conselheira Carolina Costa, apontou diversas irregulares em seu parecer prévio, como ausência de planejamento e estratégia em referência ao Plano Plurianual; falhas na elaboração e gestão do PPA; falta de clareza nos instrumentos orçamentários; baixa execução em programas prioritários estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; não existência de um sistema de controle interno como exige constitucionalmente e falta de publicação de informações no Portal da Transparência, bem como de contratos.

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Em relação à aplicação de recursos para as áreas de Educação e Saúde, estes seguiram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto foram consideradas insatisfatórias pela conselheira. A mesma ainda apontou irregularidades nas contratações por meio de Reda's e prestadores de serviços temporários.

A conselheira ressaltou que muitas dessas irregularidades foram apontadas nas contas de 2013, e voltaram a serem executadas em 2014.

Dentre as recomendações está a elaboração de planejamento estratégico mais eficiente; acompanhamento das contratações dos temporários e avaliar gastos com publicidade. Contudo, as finanças foram aprovadas.

Wagner, desde sua primeira gestão, iniciada em 2006, não teve nenhuma conta rejeitada pelo TCE. Lino apontou irregularidade nas contas de 2009 e ainda reprovou as contas do petista de 2012, mas as finanças foram aprovadas. A de 2013 foi aprovada com ressalvas.

A matéria será encaminhada a Assembleia Legislativa da Bahia para que os deputados possam votar as últimas contas do petista até o dia 18 de junho. 

Vale ressaltar que o órgão é orientador e solicita que a Assembleia aprove com as recomendações apontadas.