O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura um repasse de R$ 390,9 milhões, identificado pela Controladoria Geral da União (CGU), e R$ 109,6 milhões de “lucros extraordinários” detectados por professores da Faculdade de Economia e Ciências Contáveis da Universidade Federal da Bahia (Ufba) do governo do Estado para a Fonte Nova Participações (FNP).
Segundo o jornal A Tarde, uma série de supostas irregularidades apontadas pelo Ministérios Público Federal, Estadual e de Contas reforça as distorções encontradas por auditores do TCE no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Fonte Nova Participações e o governo baiano.
A FNP foi formada pelas construtoras OAS e Odebrecht para a construção e gerenciamento por 35 anos da Arena Fonte Nova, usada na Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Conforme a publicação, o estado paga cerca de R$ 99 milhões/ano (em repasses mensais) à FNP – acima dos R$ 82 milhões que a CGU acha que seriam suficientes – a título de contrapartida pela construção e gerenciamento da arena.
O conselheiro Pedro Lino pediu que o TCE suspenda os repasses mensais à FNP. O tribunal, contudo, adiou a decisão para a próxima semana por conta de um pedido de vista. O procurador-geral do estado, Paulo Moreno, ao jornal, disse confiar que o pleno TCE vai ratificar a legalidade do contrato firmado entre a Fonte e a o governo. A Fonte Nova Participações disse, por meio da assessoria,que não comentaria o caso.
