Cincos anos se passaram desde que o juiz Carlos D'ávila Teixeira, da 13ª Vara da Justiça Federal, determinou a retirada das 353 barracas de paria da Orla de Salvador. De acordo com o juiz, as barracas foram construídas ilegalmente porque ocupam uma faixa (areia) que pertence à União. Em sua sentença, D'ávila escreveu que a orla de Salvador está “favelizada, imunda, entupida de armações em alvenaria”, e a construção das barracas “reduziu as praias da cidade, outrora belas, no mais horrendo e bizarro trecho do litoral das capitais brasileiras”, tudo isso, “sob o beneplácito de desastrosas permissões de
uso, outorgadas pelo Executivo local”.
Desde a determinação que o trecho da Orla entre Amaralina e parte da Praia de Ipitanga está sem as barracas e milhares de barraqueiros perderam a renda garantida do mês. "Antes eu ganhava três mil reais por dia. Agora, com os kites que a prefeitura permitiu tiro 150 reais", desabafou um barraqueiro de prenome Gilson, que há 15 anos trabalha no setor. Em conversa com o Bocão News ele afirmou que conversas entre a categoria e a prefeitura estão sendo feitas para que tão logo uma solução seja tomada.
À época das demolições, a decisão do juiz proibia a realização de qualquer obra de reforma, reconstrução ou edificação de novas barracas. O juiz determinou que o município de Salvador, com o auxílio da Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), elaborasse um plano emergencial e temporário para a instalação de equipamentos removíveis para a comercialização de bebidas, cigarros e tira-gostos, com quantidade de mesas e cadeiras estabelecida para cada permissionário, cujo número deverá ser limitado a cada trecho de praia.
O MPF/BA reiterou pedido à Justiça para apreciação dos pedidos da ação civil pública, em função de o próprio réu, o município de Salvador, ter reconhecido a irregularidade da instalação das estruturas de alvenaria na faixa da praia e já estar elaborando um projeto para substituir e relocar as estruturas até o momento implantadas. Soma-se a esse fato o risco de dano ambiental provocado pela permanência das estruturas inacabadas na areia da praia e a proximidade do período de chuvas e ressaca do mar. Na petição à Justiça, o MPF pediu, dentre outras coisas, que o município de Salvador fosse obrigado a demolir todas as estruturas de alvenaria na faixa da praia, para que os danos ambientais fossem reparados integralmente e, restituídas as áreas que tenham sofrido intervenções irregulares.
Entenda a atuação do MPF/BA no caso
- Em 19 de outubro de 2006, o MPF/BA propôs a ação civil pública de nº 2006.33.00016.425-0, na 13ª Vara da Justiça Federal, pedindo a suspensão das obras de requalificação das barracas de toda a orla marítima de Salvador.
- Um dia depois, 20 de outubro de 2006, o juiz Carlos D`Ávila Teixeira concedeu liminar requerida pelo MPF/BA e determinou a paralisação das obras de construção e reforma das barracas de praia vinculadas ao Projeto Orla.
- A liminar obtida pelo MPF/BA na Justiça foi mais abrangente do que a obtida pela União, em 1º de setembro do ano passado, por meio da ação ordinária de número 2004.33.00.010791-7. Neste caso, a Justiça determinou apenas que fossem “suspensas, imediatamente, as obras de construção/reconstrução de barracas no trecho da Praia da Terceira Ponte (terceira ponte - marco da praia de Jaguaribe)”. Portanto, a ação da União não abrangeu toda a orla marítima de Salvador, mas apenas o trecho da Terceira Ponte.
- Em 18 de dezembro, o juiz Carlos D`Ávila Teixeira declarou que o Ibama é o órgão competente para licenciar e fiscalizar as obras de construção, reconstrução e reforma das barracas de praia na orla marítima de Salvador, conforme pedido do MPF/BA. A decisão impediu que a prefeitura continuasse a realizar o licenciamento ambiental, como havia pretendido.
- Em 16 de abril de 2010, a Justiça federal determina que o município de Salvador suspenda o funcionamento e realize a demolição das barracas de praia do projeto de requalificação, erguidas nas areias das praias, coqueirais, encostas e calçadões da orla marítima de Salvador, no trecho entre Amaralina e parte da Praia de Ipitanga.
Número da ação civil pública do MPF para consulta processual: 2006.33.00016.425-0.
O projeto
Com a previsão de ter as obras iniciadas em 2014, o projeto da prefeitura propõe quiosques para que os barraqueiros possam voltar a trabalhar. Serão construídas 120 estruturas ao longo de toda a Orla Atlântica – de Tubarão até Stella Maris – e das ilhas. Os quiosques terão três tamanhos - 30m², 50m² e 100m² -, com estrutura de madeira e alvenaria. Construídos nos calçadões, os quiosques terão ligação de água e esgoto.
Três empresas baianas foram selecionadas para administrar 6 lotes da orla, com 20 quiosques, cada. A concessão vale por 15 anos. De acordo com a publicação do Diário Oficial, que divulgou os vencedores do processo licitatório, a concessão é para construção, exploração e manutenção dos quiosques.
Em nota enviada ao site Bocão News, a prefeitura de Salvador justificou o atraso e explicou quanto será a fatia de cada empresa. "A Prefeitura ainda aguarda a autorização da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em Brasília, para dar início à construção dos quiosques na Orla de Salvador. Há previsão de construção de quiosques do Subúrbio até a praia de Stella Maris, incluindo as ilhas, mas a quantidade de equipamentos a serem instalados também depende do órgão federal. A própria derrubada das antigas barracas foi motivada pela falta de autorização da SPU, e a Prefeitura não cometerá o
mesmo erro".
Divulgação do projeto dos quiosques
Ainda conforme a nota, já foram licitados seis lotes, espalhados por vários trechos da Orla, tendo vencido três empresas, sob modalidade de outorga onerosa. São elas: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda; Holz Engenharia Ltda; Consórcio RPH Engenharia Ltda/Habita e Lazer Salvador Empreendimentos Ltda. Os valores da outorga pagos pelas empresas vencedoras serão: R$ 30 mil para quiosques de 30 metros quadrados; R$ 50 mil para aqueles com 50 metros quadrados; e R$ 100 mil para aqueles com 100 metros quadrados. "A Prefeitura está preparada para dar início à construção desses equipamentos, mas qualquer intervenção nesse sentido dependerá da autorização da SPU, reafirmando o compromisso da gestão com o respaldo legal para tomada de qualquer decisão. É importante frisar que além do valor da outorga, as empresas terão de arcar com a construção e manutenção dos equipamentos, com contrato válido por 15 anos. A quantidade de quiosques que será construída também depende do órgão, podendo chegar a até 120 estruturas".
A reportagem procurou a SPU e enviou um email questionando o porquê da demora na autorização e quais os trâmites do processo. Até o fechamento desta matéria nenhuma resposta foi concedida.
"Todos os quiosques já têm dono"
Para o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, o vereador Arnando Lessa, o projeto dos quiosques, bem como, a conivência da prefeitura para a derrubada das barracas foi algo esdrúxulo e nefasto. "Lamentavelmente, os barraqueiros viraram ambulantes e estão nas condições mais precárias possíveis. Expostos a todos os tipos de problema. O que virá serão quiosques para privilegiados e já têm dono. Tudo já foi vendido. São grifes e será difícil para os barraqueiros", afirmou.
Ainda conforme Lessa, a prefeitura não teve consideração pelos barraqueiros "ou reconhecimento por quem trabalhou por gerações nas praias. A derrubada foi uma ação irresponsável e esdrúxula da Justiça que não teve nenhuma consideração pelo aspecto social. Os barraqueiros eram também a segurança do banhista e todo complexo de apoio logístico de quem frequentava as praias".
O vereador, que no período das demolições era o secretário de Serviços Públicos de Salvador, quando questionado sobre a fiscalização da oposição diante dos passos da atual prefeitura sobre o assunto, garantiu que há cobrança e acompanhamento do caso. "Temos dificuldade de comunicação. Não há um debate para fora ou discussão. A requalificação da Orla de Itapuã e Piatã ninguém sabe o que vai acontecer. Esta administração só tem compromisso com grifes e com os ricos. Estes quiosques são para um público que não frequentava as barracas de praia de Salvador", criticou.
Sem as barracas, cerca de 600 barraqueiros perderam o emprego e deixaram de empregar direta e indiretamente milhares de pessoas. "Eram cerca de 100 a 130 trabalhadores diretos só no Verão. Foi um prejuízo muito grande", ressaltou Lessa. Uma audiência pública será feita na primeira quinzena de setembro para debater o assunto.
Publicada no dia 19 de agosto de 2015, às 11h28
