Queda do ITIV gera divergências na Comissão de Finanças da Câmara

Os motivos que levaram a uma queda brusca na arrecadação do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) em Salvador, apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, na manhã desta quarta-feira (30), geram discordância entre vereadores que integram a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador. Souto atribuiu a redução no recolhimento do imposto ao “momento delicado da economia brasileira”, que, segundo ele, impõe dificuldades de financiamento para aquisição de novos imóveis. De janeiro a junho, o recolhimento do tributo recuou em 25%.

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No entanto, para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), o cenário de queda estava em desenho desde o ano passado. “Não é só por causa da economia brasileira. Já tínhamos problema em 2014, quando a faixa de arrecadação era mantida em 50%. O Executivo apresentou projeto com previsão de parcelamento do ITIV para imóveis novos, mas apresentamos emenda para que essa concessão seja estendida a imóveis usados. O governo já se mostra contrário a essa medida”, disse.

Sem previsão para votação, está na Câmara um projeto enviado pelo Executivo, que estabelece desconto de 10% e parcelamento para pagamento do ITIV para imóveis novos. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Claudio Tinoco (DEM), as razões apresentadas por Paulo Souto para justificar a queda na arrecadação do tributo, são coerentes. “Basta ver a taxa de juros. A crise econômica levou a uma redução de crédito e a uma retração que é mais de demanda do que oferta”, pontua o edil.

Tinoco evidencia que, “apesar da queda, as movimentações de ITIV tiveram curva de crescimento mesmo após a extinção dos parcelamentos”. “Essa demonstração evidencia que este imposto está muito mais vinculado a um cenário macroeconômico do que medida específica de cobrança”, salienta o vereador.

Sobre a extensão do parcelamento a imóveis usados, o edil manifesta posição contrária. “Não só o governo, como parte dos vereadores. O fato gerador do ITIV é a propriedade. Nos usados, o contribuinte tem a posse imediata do imóvel, diferente do caso de incorporações. O fato gerador é a posse do imóvel. A experiência do passado foi negativa porque esse imposto tem motivação única, que é aquisição do imóvel, e gerou muita inadimplência”, afirma Tinoco.