Projeto que cria cargos para conselho na Bahiafarma entra em votação na Alba

Com a extinção da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), os medicamentos, antes comercializados nas Farmácias Populares, gerenciadas pela estatal, serão vendidos pela Bahiafarma - Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos. Esta e outras mudanças serão apreciadas pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (26). O projeto 21.502/2015 está na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, um dos pontos da matéria pode criar um debate maior entre governo e oposição: criação de cargos para o conselho curador.

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O projeto encaminhado a Alba cria nove cargos para o conselho curador, entre membros titulares e suplentes, todos remunerados. “Eles podem ficar dois anos e serem reconduzidos por mais dois anos pelo governador”, chamou a atenção o deputado estadual Alan Sanches (sem partido). Nesta terça-feira (27), antes da votação, o diretor geral da Bahiafarma, Ronaldo Dias, se reunirá com a bancada de oposição, na tentativa de convencer pela aprovação do projeto. A nova diretoria da entidade foi nomeada em maio deste ano. Ela foi concedida pelo governador Rui Costa ao PSD, mas nem todos os cargos foram indicados pelo partido.

Apesar disso, parlamentares oposicionistas não apresentaram emendas à proposta. De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), não haverá dificuldades para a aprovação. “Não é um projeto polêmico. Coisa simples”, disse ao Bocão News.

A Bahiafarma, que apenas desenvolvia e distribuía medicamentos, agora passará a comercializa-los, além de alimentos e seus derivados, cosméticos, equipamentos, insumos e produtos para a saúde. A fundação ainda passará a produzir medicamentos para hepatite C e Aids, além daqueles para o tratamento de câncer e da anemia falciforme. O projeto vai ainda adequar normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de próteses.