Extinção do TCM é um desserviço aos municípios baianos, diz Luciano Simões

Luciano Simões Filho foi o único deputado, até o momento, que teve coragem para se posicionar sobre o tema

Precisando de 2/3 dos deputados estaduais (42 dos 63) para aprovar uma possível Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo (sem partido), não começou bem a sua mais nova empreitada.

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Até o momento, nenhum parlamentar subiu à tribuna para defender o projeto do chefe do Legislativo baiano. Nesta quarta-feira, o deputado Luciano Simões Filho (PMDB), ao tomar conhecimento de que o assunto poderia voltar a ser discutido na Casa de Leis, se posicionou sobre o tema. O peemedebista foi o único parlamentar, até o momento, que tomou coragem e colocou o que pensa sobre o tema. “O TCM tem relevantes serviços prestados aos municípios, principalmente no que se refere à ação pedagógica, além de ser instrumento de indução e orientação, favorecendo a defesa deles nos autos de infração de INSS e questões de natureza trabalhista”, disse, por meio de nota enviada à imprensa.

Para Simões Filho, uma possível fusão entre o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao contrário da justificativa dada pelos que defendem a extinção da corte de contas, não diminuirá despesas, visto que todo o corpo técnico-administrativo do TCM teria de ser absorvido pelo TCE. “Caso fosse aprovado na Assembleia Legislativa tamanho absurdo, seria um completo desserviço aos municípios baianos, tal qual ocorre em vários estados onde há apenas um tribunal de contas, que se tornou inoperante. Temos como exemplo Minas Gerais, estado detentor do maior número de cidades do país, cuja prestação de serviço aos municípios é totalmente precária, como é de conhecimento público”, alertou.

Reportagem do jornal A Tarde, publicada nesta quinta-feira (29), afirma que o presidente da Alba pretende montar uma comissão de deputados para visitar estados onde deixou de existir o TCM. "Vários deputados me procuraram, achando que nesse momento de crise não tem porque o TCM existir. Se os deputados quiserem, coloco para tramitar", afirmou Nilo ao diário baiano, sem citar os nomes dos supostos apoiadores do seu projeto.

Nos corredores do TCM, a conversa é a de que a investida contra o TCM seria, na verdade, uma "retaliação" do chefe da Alba por não ter um pedido atendido. Na semana passada, o TCM rejeitou as contas de 2014 da prefeita de Valença, Jucélia do Nascimento, cabo eleitoral de Marcelo Nilo. A gestora foi condenada por não ter adotado medidas para diminuir as despesas com pessoal, infrigindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).