TCE: Plenário recusa convocação de Rui para explicar renúncia fiscal de R$ 2 bi

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recusou a preliminar da conselheira Carolina Costa de convocar, em 30 dias, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), para explicar, na Corte, registros contábeis ou corrigir inconformidades. A conselheira apresentou cinco achados inconstitucionais, entre eles despesas de exercícios anteriores e a renúncia fiscal errônea de R$ 2 bilhões.

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Presente no julgamento, o Ministério Público de Contas não se opôs ao pedido de Carolina, mas não obteve maioria.

DEFESA DO GOVERNO - Representante da Procuradoria Geral do Estado, Rogério Leal arguiu que a notificação não se fazia necessária, "uma vez que o relator opinou pela aprovação com recomendação, não sendo com ressalvas e nem reprovação das contas".

Caso fosse aprovada, a notificação ainda teria de passar pelo crivo do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).