O projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais ficou para agosto. Os líderes dos blocos partidários passaram a tarde desta terça-feira (5) reunidos no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), buscando um esboço de projeto que fosse endossado pela maioria dos deputados. No entanto, não houve solução e projeto foi empurrado para agosto.
No retorno à sessão plenária o presidente da Casa anunciou que um grupo de 12 deputados vai trabalhar durante o recesso para formatar um projeto, que será votado no início de agosto. De acordo com Nilo, este é um compromisso do Legislativo baiano com a população.
Dentre os problemas apresentados no projeto atual, a criação de um fundo que pode chegar a 30% do arrecado pelos cartórios. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, este dinheiro deve ser divido entre os cartórios deficitários e o próprio Tribunal de Justiça.
Os detalhes técnicos que circundam o projeto são muitos. O objetivo de modo prático, não. A população clama por uma solução que torne os serviços dos cartórios da Bahia mais eficientes e com um custo justo.
O que mais inquieta a presidente do sindicato é a falta de conhecimento por parte dos parlamentares sobre o projeto, que tramita na Casa há mais de dois anos. “É uma falta de respeito com a sociedade, que precisa de uma solução”, criticou.
Com o adiamento, a presidente do TJ, Telma Brito pode ganhar tempo para negociar com os deputados uma solução mais próxima daquela que defende. Já que parlamentares e sindicalistas acreditam que a privatização deve ser geral e para o TJ a iniciativa deve ser adotada de forma gradual.
De acordo com Telma, a discussão é sobre o direito de opção, se o cartório deve ou não ser privatizado ficaria a cargo do tabelião. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que é impossível a opção”, afirmou. Mas, a presidente do TJ, afirma que se todos forem privatizados o Judiciário baiano não tem como sobreviver.
Por outro lado, os sindicalistas argumentam que em todo o Brasil os cartórios são privados e o Judiciário funciona “ainda melhor” do que na Bahia. Mais que isso, eles alegam que os recursos oriundos das taxas servem para custeio e investimentos do tribunal, vez que o Executivo é responsável pelos repasses da folha de pagamento dos servidores.
O rombo, de acordo com último número apresentado por Telma aos parlamentares, é estimado em R$ 140 milhões anuais. “O grande problema é que 200 cartórios arrecadam infinitamente mais do que todos os outros cartórios juntos. Em 2010, R$ 115 milhões dos 200 (que mais arrecadam) e R$ 25 mi de todos os demais (cerca de 1050). Estes cartórios sobreviveram como. Este fundo não vai dar para manter”, disse Telma.
Os números não são precisos e é nesta fragilidade que a presidente do sindicato se apega para desafiar Telma a apresentar os valores reais. “Ela (Telma) não apresenta o número publicamente. Eu desafio ela apresentar estes valores”, bradou Maria José.
Pessoal
As dificuldades não param por ai. Ainda é preciso discutir a questão dos servidores. Daqueles que podem escolher ficar no cartório, sendo exonerados, e dos outros que poderão ser reposionados dentro da estrutura do Judiciário.
Custos
A tabela com os custos dos serviços oferecidos pelos cartórios é outro desafio que se avizinha. Na verdade, não se sabe se serão ou não tabelados.
Local
A localização dos cartórios deve seguir a exigências do CNJ, como é que será feita esta locação ninguém falou.
Donos
Em tese os tabeliães devem ter a preferência para assumir os cartórios. No entanto, em muitos casos será necessária a realização de um concurso público para ver quem terá direito a explorar o local. Além disso, no caso dos cartório deficitários pode acontecer de não aparecerem muitos interessados.
Exemplo
Na Bahia, segundo a presidente do Sinpojud, existem cerca de 26 cartórios privados remanescentes do período que antecedeu a estadualização realizada pelo então governador Antônio Carlos Magalhães. Estes cartórios estão espalhados pelo interior do estado e ninguém soube dizer se vão bem das pernas, tendo lucro, ou não. Na verdade, nenhuma das fontes procuradas pela reportagem do Bocão News soube dizer como estes cartórios são enquadrados na Lei.
Confiança
Apenas nos últimos 15 dias os deputados tiveram acesso a uma quantidade de informações relevantes sobre os cartórios e a relação com o Tribunal de Justiça. Ora, o projeto tramita na Casa há 2 anos e nada foi feito neste período. Apesar de não parecer, os parlamentares não concordam que houve negligência por parte dos antigos relatores.
Fotos: Edson Ruiz // Bocão News
