O conselheiro Pedro Lino pediu a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas do Estado desta quinta-feira (7) do processo que trata da liberação dos recursos para as obras de construção da Arena Fonte Nova. Três motivos foram alegados pelo conselheiro para respaldar a solicitação. Segundo ele, a 2ª Câmara de Controle Externo teria aprovado, na tarde de quarta-feira (6), uma liberação diferente do que havia sido aprovado inicialmente, levando o conselheiro a entender que há necessidade de mais tempo para avaliação.
De acordo com o conselheiro relator, a expectativa era que se levasse ao Pleno nesta sessão a discussão sobre a aprovação da liberação dos 20% do contrato com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas na reunião de ontem, onde foi voto vencido, ficou decidido que a totalidade do processo viria ao Pleno.
Outro motivo para o adiamento da decisão, foi o convite feito pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a ele e a presidente do TCE, Ridalva Figueiredo para participar, ao lado de outros representantes de tribunais de contas estaduais, de uma reunião que acontecerá no Recife, em Pernambuco, ainda sem data definida, quando será discutida a possibilidade de liberação inicial de até 65% do valor total das obras, cerca de R$ 209 milhões dos R$ 323 mi estabelecidos no contrato.
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A última razão alegada pelo conselheiro foi o fato de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter dado entrada no TCE a mais dois expedientes que tratam sobre o cronograma do projeto executivo da obra, um dos entraves para avaliação definitiva pelo tribunal.
O chefe da procuradoria administrativa da PGE, Paulo Moreno, é o responsável por contratos como este do governo estadual. Segundo ele, a decisão do conselheiro relator é normal. No entanto, “o governo do estado só espera que este processo seja logo colocado para a sua votação tendo vista que há este clamor para que todas estas questões sejam avaliadas”, declarou.
A despeito dos conselheiros estarem dentro de sua competência, o procurador afirma que a procuradoria tem um entendimento diferente do relator do processo. Pedro Lino, embasado em cláusula do contrato firmado para liberação do recurso, espera a entrega dos projetos executivos para que as informações sejam verificadas pelos técnicos do tribunal e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para emitir o seu parecer, que pode ser favorável ou não.
Já a procuradoria entende que no contrato não há uma exigência de apresentação dos projetos executivos para que o TCE manifeste se o contrato é ou não legal. “Não se fala em projeto executivo. O tribunal entende que para tomar esta decisão precisaria do projeto executivo. Nós discordamos. O governo da Bahia discorda desta posição”, disse.
Para o procurador, o posicionamento do TCU sobre o preço, por assento, da Nova Arena Fonte Nova estar equilibrado com os custos dos estádios das duas últimas Copas – Alemanha (2006) e África do Sul (2010) – é um claro demonstrativo de que o contrato é legal.
“Este não é um aspecto meramente acessório, não é um aspecto isolado, mas é um ponto que identifica que a obra da Fonte Nova seguiu os padrões que tem que seguir que a Fifa exige e que ainda assim encontra-se na média deste dois marcos históricos”, defendeu Moreno.
Embora haja este indicativo por parte dos ministros do TCU, nada muda por aqui. Isto porque um tribunal não exerce nenhuma ingerência sobre o outro. Inclusive, durante entrevista coletiva concedida no canteiro de obra da Arena Fonte Nova, o presidente do TCU afirmou textualmente isto.
Contrato
As declarações tanto dos governistas quanto dos conselheiros demonstram que ainda há uma série de questões a serem respondidas. Não se sabe os custos do estádios correspondem ao real porque não houve nenhuma auditoria realizada, não houve a verificação porque não foram entregue os projetos executivos.
A exceção fica por conta dos cinco que chegaram ao TCE na manhã da última quarta. Estes, segundo os conselheiros, serão submetidos aos auditores do próprio tribunal e do grupo contratado à UFBA.
Cronograma
Na quarta-feira também chegou ao conhecimento do TCE um cronograma com as datas e as etapas dos projetos executivos que serão entregues aos conselheiros e ao próprio governo do estado pela Fonte Nova Participações (FNP), concessionário formada pelas empresas Odebrecht e OAS que vai construir e explorar a Arena Fonte Nova.
Os próximos projetos que devem ser entregues ao governo e depois ao TCE estão marcados para a segunda quinzena de julho e final de agosto. A última etapa fica para o dia 30 de dezembro deste ano, nos lugares que têm expedientes.
O procurador ressalta que é impossível esperar até a entrega de todos os documentos para liberar o recurso. Já os conselheiros são impedidos de antecipar o voto, vez que, o processo vai julgamento.
O relator Pedro Lino não apresentou uma data. O conselheiro afirmou que é o mais interessado a acabar com estas pressões, contudo, reafirmou que o seu compromisso é com a legalidade e que não vai emitir parecer favorável ou não sem antes ter os subsídios necessários para formular o voto.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News e divulgação// Secom
