Assinado no gabinete do prefeito de Salvador, João Henrique, no Palácio Thomé de Souza, prefeitura e o governo firmaram, na manhã desta quarta-feira (20), um termo preliminar de acordo e compromisso, estabelecendo as ações comuns às esferas governamentais referentes à gestão da saúde na capital baiana.
O documento leva as asssinaturas dos secretários estadual da Saúde, Jorge Solla, e municipal, Gilberto José. O acordo foi firmado após uma série de reuniões com o governador Jaques Wagner, buscando alternativa para solucionar a crise municipal da saúde que ameaçava fechar diversas entidades filantrópicas por dificuldades financeiras, já que a prefeitura não vinha repassando os recursos federais destinados ao pagamento do atendimento pelo SUS dessas entidades.
O entendimento entre governo e prefeitura passa pela questão do remanejamento de recursos federais do teto da Bahia, conforme programado no valor de R$ 21 milhões para o município, bem como a passagem dos hospitais e demais serviços de saúde para a gestão do Estado, a reiteração da proposta de utilizar o saldo financeiro da Assistência Farmacêutica Básica de 2010 na conta do Fundo Municipal de Saúde para pagar dívidas com hospitais filantrópicos contratados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o termo regulamenta o repasse de valores para contratos hospitalares, tanto estaduais quanto municipais, que atendem ao SUS, a contratação do Caps Gregório de Mattos, pelo Estado, e a criação de Grupos de Trabalho para controle e avaliação das ações.
O acordo costurado entre governo e município foi comemorado pelo presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado ASntônio Brito (PTB), para quem o entendimento vai resolver a crise nos serviços de saúde da capital baiana. Segundo o parlamentar, o acordo envolve o repasse de 38 milhões de reais da assistência farmacêutica básica de 2010 para a média e alta complexidade, aumenta o teto de Salvador em R$ 21 milhões e a regulariza o pagamento dos contratos dos hospitais filantrópicos, principalmente os que são totalmente SUS, como as Obras Sociais Irmã Dulce, Martagão Gesteira e Aristides Maltez.
