Em um pronunciamento de última hora, o presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (21), que a reforma da Previdência abarcará apenas servidores federais. Segundo o presidente, caberá aos estados e municípios a adequação de suas legislações e a realização de normas próprias em relação ao assunto para servidores estaduais e municipais.
Temer disse que a medida é para evitar uma "invasão de competência" e para fortalecer o princípio federativo, o que vem defendendo desde o seu discurso de posse. Ele ainda argumenta que a nova fórmula a ser adotada será "muito adequada" e está de acordo com os apelos feitos por lideranças do Congresso Nacional. O presidente disse também que a mudança anunciada reflete o que deputados e senadores vinham pedindo com "insistência" ao Poder Executivo.
“Surgiu com grande força a ideia de que nós deveríamos obedecer a autonomia dos estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referentemente aos servidores federais, ficando portanto aos estados e municípios a edição de normas relativas a essa matéria”, disse Temer.
A não inclusão de servidores estaduais e municipais é o primeiro recuo oficial do governo na proposta da reforma previdenciária.
