Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) tiveram mais uma tarde de discussões acirradas sobre o processo de liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da Arena Fonte Nova. Nesta terça-feira (2), o pleno do TCE decidiu dar provimento ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de anular uma decisão da 2ª Câmara de liberar 20% dos R$ 323 milhões.
A decisão foi dividida e precisou da participação da presidente do TCE, Ridalva Figueiredo, que só é acionada quando há um impasse. No caso, três conselheiros votaram contra o recurso – França Teixeira (relator do processo), Pedro Lino e Manoel Castro – outros três aprovaram o processo – Zilton Rocha, Antonio Honorato e a auditora substituta de Filemon Matos, Lilian Damasceno. Diante do empate, Ridalva entrou no circuito e aprovou o pedido do governo estadual.
No entendimento dos conselheiros que votaram contra o recurso, a decisão final, pelo provimento, é inócua. Já que em 21 de julho, o governo do estado assinou um aditivo no contrato com BNDES que vai no mesmo sentido daquilo decidido pela 2ª Câmara em maio e anulado agora.
Entre os pontos do aditivo está a mudança do ítem “e” do inciso primeiro da cláusula Décima, que condicionava a liberação da primeira parcela do recurso à “apresentação definitiva do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no âmbito do processo...”. Este ponto, com a reformulação desceu para o segundo inciso. Com o novo texto do contrato, os 20% já poderiam ser liberado, mesmo sem a apreciação total do processo pelo Pleno do TCE.
Ou seja, a decisão desta terça-feira não interfere no termo aditivo. O que está por vir e, que ainda não tem data para acontecer, é o parecer definitivo dos conselheiros sobre o conjunto da obra para a liberação total dos recursos.
Esta exigência ainda não sofreu alteração, mesmo após diversas investidas do governo estadual, no sentido de descredenciar o TCE como instituição apropriada para aferir e decidir sobre a liberação como reza o contrato assinado pelo próprio governo.
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Fotos:
Roberto Viana // Bocão News
Matéria postada originalmente dia 02.08.2011, às 20h59 e atualizada em 03.08.2011, às 14j04
