Sefaz apresenta na CMS projeto que desafeta para venda 32 terrenos da prefeitura

O projeto mais polêmico do ano na Câmara de Salvador, segundo avaliação dos próprios vereadores, já está em tramitação. A proposta da desafetação e liberação para venda de terrenos do Executivo movimenta os bastidores do legislativo e ainda é alvo de indagações no alto e baixo clero do Plenário Cosme de Farias. Para tanto, nesta terça-feira (2), como forma de sanar dúvidas, o coordenador da secretaria da Fazenda, Carlos Motta, foi a Câmara apresentar a matéria.  

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O projeto de lei n. 223/2017 é a segunda proposição do prefeito na mesma seara. Em 2014, o Executivo sancionou a desafetação de uma remessa com 59 terrenos e desta vez busca o mesmo em 32 áreas nos mais diversos bairros da capital como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

Diversos casos gerarão polêmica ao longo da tramitação, visto que são terrenos identificados como da prefeitura, mas possuem construções, invasões e até negociação de venda. Muitas das localizações são áreas verdes, escolares (que não foram utilizadas) e institucionais. Motta, inclusive, apresentou detalhadamente área por área.

Um desses exemplos é a área de terra do Pituba Ville, no bairro da Pituba, onde foram erguidas as quadras de recreação do condomínio. Pelo projeto enviado a CMS, pertence à prefeitura e deverá ser desafetado. Esse é um dos terrenos que mais tem levantado discussões e pressões desde o envio da matéria do Palácio Thomé Souza.

O principal objetivo do Executivo, de acordo com o técnico da Sefaz, é possibilitar a aquisição de outros bens imóveis mais adequados para a implementação de projetos e políticas públicas do Município, a exemplo de escolas e creches.

Lembrou também que o processo está sob acompanhamento do Ministério Público, visto que a primeira posição, de 2014, foi tensionada pelo MP.

No momento das perguntas, o vereador Silvio Humberto (PSB) questionou a Motta se o atual momento com alto índice de especulação imobiliária seria o ideal para as vendas dos patrimônios. O técnico da Sefaz explicou que a desafetação não obriga a prefeitura fazer o leilão de forma imediata. O Legislativo autoriza, mas o Executivo pode escolher o melhor momento.

Indagado pelos vereadores Marta Rodrigues (PT) e Hilton Coelho (PSOL) sobre o valor total que a prefeitura espera arrecadar, Motta não disse. “Cada terreno será avaliado de maneira individual”, informou ao evitar uma suposta totalidade. A secretaria não deve divulgar, mas informações apuradas pelo BNews dão conta de que o bojo da remessa pode versar pela bagatela de R$ 700 milhões totais para engrossar os cofres municipais.

Sobre o encontro, de acordo com Aladilce Souza (PCdoB), vários questionamentos ficaram com lacunas. Para a comunista, o projeto é “perigoso”. “A prefeitura está desfazendo do seu patrimônio e isso não é o ideal, pois o poder de interferência do Executivo no âmbito da parte imobiliária reduz. Acho que essas áreas deveriam ser reaproveitas e não servir para fazer caixa”, avaliou.

O presidente da Câmara, Léo Prates (DEM), no fim da reunião, reafirmou, conforme sempre diz nos seus discursos, que o projeto seguirá o rito normal no Legislativo e não será atropelado. “Esse encontro é a abertura para que todos os questionamentos sejam sanados. Esse projeto tramitará nas comissões, audiências públicas serão feitas e daremos o suporte para que o debate não seja abafado. A avaliação do encentro desta terça-feira é positiva”, disse.  

Nesta sexta-feira (5), o presidente da CMS dispôs aos vereadores transporte para poderem visitar os principais terrenos do projeto e conhecido in loco cada áreas.

Já na próxima terça-feira (9), as comissões de Constituição de Justiça e a de Orçamento promovem audiência pública no Centro de Cultura sobre o projeto.  Na mesma data acontecerá a Super Terça no Plenário Cosme de Farias sobre o mesmo tema. 

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