Movimentos sociais ligados à Frente Brasil Popular repudiam a decisão do prefeito Rafael Greca (PMN) e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de proibir a instalação em Curitiba de acampamentos de organizações para acompanhar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 10 de maio, na sede da Justiça Federal do Paraná.
“A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário”, reclama a entidade em nota.
Conforme o site Uol, apesar da decisão, a Frente, que congrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade, afirma que os grupos devem manter as mobilizações. Caravanas de apoiadores do ex-presidente já saíram de Teresina (PI), ABC de São Paulo e Minas Gerais. Foram organizadas “hospedagens solidárias” nas residências de apoiadores de Curitiba. Com a proibição de acampamentos, entidades como APP-Sindicato e Sindicato dos Bancários podem receber em ginásios movimentos maiores, como o MST. Essa medida ainda deve ser definida pelas direções dos sindicatos. “Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos”, pontua a FBP.
“Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos”, diz a nota.
O acampamento mantido há mais de um ano em frente à Justiça Federal, com faixas e banners de apoio à Operação Lava Jato, foi desmontado nos últimos dias. Uma estrutura de madeira, com um conteiner e telhas, porém, ainda permanece na praça.
Proibição
Ainda conforme o Uol, o interdito proibitório em favor de Prefeitura Municipal de Curitiba contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais movimentos proíbe a montagem de acampamentos em praças e ruas de Curitiba vale para entre as 23h desta segunda-feira (8) e às 23h de quarta-feira (10). Na decisão, a juíza Diele Denardin Zydek determina, ainda, a proibição de circulação de pedestres e veículos no entorno da Justiça. A montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade, está proibida sob pena de multa diária de R$ 50 mil
Na sua decisão, a juíz reconhece que a liberdade de ir e vir, bem como direito à manifestação coletiva, assegurada individualmente e o direito de reunião são direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos pela Carta Magna Brasileira, mas pondera que, “nenhum direito ou garantia deve ser considerado absoluto”.
