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Política

Vereador aciona o MP sob alegação de que ACM Neto descumpre recomendação do TCM

[Vereador aciona o MP sob alegação de que ACM Neto descumpre recomendação do TCM]
06 de Julho de 2017 às 12:30 Por: Vagner Souza/BNews Por: Aparecido Silva

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou a prefeito ACM Neto (DEM) que acabasse com o pagamento de salários acima do teto constitucional. Pela legislação, os salários dos servidores no município não devem ser maiores que o montante recebido pelo prefeito. Em Salvador, segundo o vereador José Trindade (PSL), autor da denúncia no TCM, há pelo menos 28 funcionários em cargos comissionados na prefeitura de Salvador recebendo valores acima do teto.

O vereador entendeu que o prefeito não atendeu à recomendação da Corte de contas e protocolou uma reclamação para que o conselheiro Alfredo Rocha Dias, relator do caso, reconsiderasse a decisão e ampliasse a decisão para aplicação de multa e determinação de devolução de recursos pagos indevidamente. 

A mesma denúncia foi apresentada no Ministério Público Estadual. Após a recomendação do TCM e descumprimento imediato por parte da prefeitura, o vereador, líder da oposição na Câmara de Salvador, retornou ao MP e apresentou novas informações como a lista de comissionados com supersalários e ausência de manifestação da prefeitura quanto à recomendação, o que foi classificado pelo legislador como "desobediência". Atualmente, a denúncia feita ao Ministério Público se encontra no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, com o assessor especial procurador Paulo Modesto.

Trindade, no pedido de reconsideração apresentado no TCM, questiona qual teria sido o motivo de o relator Alfredo Rocha Dias ter decidido apenas pela recomendação de correção dos pagamentos dos salários, uma vez que o próprio conselheiro havia emitido voto com multa e ordem para devolução de recursos nos casos idênticos envolvendo as prefeituras de Conceição do Almeida e Cristópolis. 

Procurada, a prefeitura de Salvador afirmou, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), que a recomendação feita pelo TCM está sendo estudada pela Procuradoria-Geral do Município e ainda não há decisão tomada sobre o assunto.

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