Reajuste do IPTU de Salvador é aprovado na Câmara

O projeto de lei que determina o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores. O governo acatou quatro emendas apresentadas em plenário pelos vereadores Edvaldo Brito (PTB), Téo Senna (PHS) e duas de Tiago Correia (PSDB). O projeto refere-se ao Código Tributário e assim também foram aprovadas mudanças no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natural (ISS), que recebeu críticas de empresários, do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A bancada de oposição votou a favor dos artigos 1,3 e 8. Edvaldo Brito (PSD) votou a favor dos artigos 2 a 9. Ao todo foram 31 votos favoráveis.

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A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) disse que a matéria não poderia ser aprovada como está. “Uma matéria desta natureza jamais poderia votar nessa insegurança. Até o momento vemos dúvidas, questionamentos, apelos da sociedade, emendas, mostra que a matéria não está madura para ser votada”, pontuou.

Já Hilton Coelho (Psol) apontou que o prefeito ACM Neto retrocedeu em alguns artigos com base nos critérios judiciais e por isso iria aprovar alguns desses artigos. 

Outros fatores da matéria serão votados em outubro.

Veja alguns pontos alterados com o novo projeto:
- Redução da alíquota de mobiliário urbano, passando de 5% para 2%;
- Corrige o artigo que dava margem à retributação sobre a atuação dos profissionais liberais;
- Alterações na Planta Genérica de Valores (PGV) com ajustes nos valores venais;
- Ajustes na base de cálculo do IPTU dos terrenos de maior dimensão e localizados em áreas da cidade com menor atrativo de aproveitamento econômico;
- Revoga as alíquotas progressivas do IPTU com base no porcentual de imóveis por faixas.

Atualizada às 18h