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O governo do estado tenta, e deve conseguir, aprovar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir um empréstimo U$ 600 milhões - R$ 1.073 bi, tomando como base a cotação de hoje em que a moeda americana terminou o dia valendo R$ 1.789 – ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pra implantação do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia (Proconfis II).
Até às 21h desta terça-feira (20), os deputados estaduais do bloco da oposição discursavam em plenário obstruindo a votação. A medida, segundo o líder da bancada da minoria na Casa, Reinaldo Braga (PR), serve como único recurso para os oposicionistas, vez que, a base do governo vota em bloco é muito maior.
Os parlamentares da oposição afirmam que o governo não apresentou no projeto onde serão aplicados os recursos e que a aprovação seria a assinatura de um cheque em branco para Jaques Wagner gastar como bem entender.
Por outro lado, o líder da bancada governista, Zé Neto (PT), defende o projeto. “Os elementos não estão no projeto, porque ele visa um planejamento de gastos com determinadas situações que, evidentemente, não estarão compostas de forma concreta, em valores, a partir de uma lei ou de um decreto”.
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O decano da Assembleia critica a postura do governo e é taxativo quanto à necessidade de apresentar as informações de forma clara e especificada. “O banco só empresta o dinheiro se tiver isso. É preciso dizer ao banco quais as obras. Como é que não é prerrogativa dos deputados saber para onde vai o recurso se nós queremos transparência”?, questiona Braga.
De acordo com ele, o projeto de lei do governador é que vai dizer à população onde serão aplicados os recursos. “Se ninguém fez isso antes, pode ser feito agora. Não é uma obrigação legal, mas é da pratica legislativa, da pratica moral, você clarear os seus projetos”, critica.
Proconfis II
No projeto enviado pelo governo consta que os U$ 600 milhões serão aplicados nos três próximos anos. O recurso será dividido assim: U$ 540 mi em Gestão Urbana – obras que vão desde mobilidade urbana a estudos como o do Porto Sul – U$ 30 mi na Gestão Fiscal, onde o principal foco é o desenvolvimento de ferramentas de transparência e em Gestão Pública outros R$ 30 mi, esta fatia não foi comentada.
“Uma coisa é processo administrativo e outra é o legislativo. Os projetos gerais existem na perspectiva do gasto. Ainda vamos ter que abrir licitação, abrir todo um processo de construção a partir do que vai acontecer durante a realização dos investimentos. Neste próprio projeto há um recurso que visa um investimento nos níveis de transparência. O que posso garantir é que neste momento o Estado vive uma situação que jamais foi vista no que tange a transparência dos seus gastos”, defende Zé Neto.
Outros casos
Ainda em 2008, no segundo ano de gestão do governador Jaques Wagner, os deputados estaduais aprovaram o Proconfis I. Nele, foi autorizada a obtenção de um empréstimo também ao BID no valor de U$ 409 milhões (R$ 717,9 milhões convertidos).
À época, segundo Reinaldo Braga, eram para ser empregados em investimentos. Contudo, em planilha apresentada pelo parlamentar da oposição cerca de R$ 186 mi foram destinados a “Outras Despesas Correntes”.
Nas palavras do deputado “Despesas Correntes é despesa corrente é tudo que você pensar. Pode pagar telefone, publicidade, Embasa, Coelba, limpeza. Tudo menos pessoal”. Na opinião de Braga, “se o governo dissesse ao banco que gastaria com despesa corrente o banco não iria emprestar. Só empresta para investimento, para gerar emprego e para melhorar a vida das pessoas”.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
Nota publicada às 21h do dia 20/09
