Oposição critica governo por rejeitar emendas da bancada à LDO

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia criticaram a rejeição das seis emendas apresentadas pela bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Dentre os destaques estava a emenda que previa investimentos no turismo, a que reiterava a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares, independentemente da autoria, e a que pedia mais transparência nos dados, referentes aos cargos do estado.

“Lamentamos a insensibilidade do governo que não compreendeu a necessidade de cumprimento dessas emendas para a gestão do estado. Foram ignorados os apelos por uma gestão mais justa e transparente no acesso às informações, no pagamento das emendas e na prioridade do turismo, uma área muito importante para a economia do estado,” disse o líder da bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

De acordo com o parlamentar, apesar da obrigatoriedade no cumprimento das emendas parlamentares individuais, o governo há mais de três anos vem contrariando este dispositivo, obrigando a bancada a recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). As duas cortes se mostraram a favor da reivindicação da oposição ao determinarem que o governo do estado adotasse medidas necessárias para o cumprimento.

Além disso, através da emenda do líder, foi solicitado que o governo disponibilizasse em seus sites informações sobre recursos humanos.  “O quantitativo de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, remunerações dos servidores públicos estadual, não estão disponibilizados em nenhum portal de transparência do governo. É preciso que isso seja corrigido, pois a população tem o direito de ter acesso a estas informações”, justificou.

Foi indicada na parte de ações estruturantes, a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, a Implantação de Contornos Viários do Sistema Viário Oeste – SVO e a requalificação de equipamentos turísticos no Território de Identidade do Baixo Sul. A emenda apresentada pelo deputado Hildécio Meireles (PSC) contemplava as localidades de Gamboa do Morro, Vila de Boipeba, no município de Cairu.

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