AL-BA mantém veto a projeto que renegocia dívidas com o antigo Baneb

A Assembleia Legislativa da Bahia manteve nesta terça-feira (27) o veto integral do governador Rui Costa ao projeto de lei 22.766 que autoriza a repactuação de dívidas oriundos de contratação de créditos pelo antigo Baneb. Foram 30 votos para manter o veto e 12 para derrubar. A votação foi secreta. 

Conforme mensagem do governador, o veto se deu, pois, o texto "sofreu alterações" e "tem aspectos legais que não podem ser violados". 

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A alteração do texto trata-se de uma emenda do deputado e presidente da Casa, Angelo Coronel que aumentou o prazo de adesão à renegociação de dívidas de 12 para 24 meses e reduziu a taxa de juros de 15% para 12%. 

O governador devolveu o projeto para apreciação da Casa. Relator do projeto, o deputado Euclides Fernandes, deu o parecer contrário ao veto. 

A ALBA aprovou também o projeto 22.885/2018, oriundo do Tribunal de Justiça que cria Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) no valor de mil reais.