Rui envia à AL-BA projeto que aumenta contribuição previdenciária dos servidores

O governador Rui Costa enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. As propostas fazem parte do pacote de medidas que visam conter o rombo da previdência, estimado pelo Executivo estadual de mais de 4 bilhões. O déficit nas contas públicas da Bahia chega ao total de R$8 bilhões até 2022, conforme os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes.

O pacote de medidas foi criticado pela oposição na AL-BA, que cobrou mais discussão no âmbito das comissões. A bancada oposicionista já afirmou que vai obstruir as sessões para evitar a votação dos projetos. Na última sessão da Casa, terça (27), os deputados aprovaram o requerimento de urgência do projeto que antecipa os royalties do petróleo em quatro anos, Esta também é outra medida para fechar as contas. Outro projeto que deve chegar a AL-BA é a reforma administrativa. Segundo informações do BNews, ao menos três empresas serão extintas, como forma de enxugar a máquina pública. 

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Ainda segundo o governo, o peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. “Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados”, diz a nota.  

Alteração do teto do funcionalismo
Além deste projeto, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Sendo assim, a Bahia não será obrigada a pagar o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e já sancionado pelo presidente Temer.  
Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil. 

“Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou, em nota, os secretários da Fazenda e de Administração. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. “O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social)”. 

Na Bahia mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos.