Comissão do Congresso aprova bloqueio de recursos para obras na BR-116; deputado Bebeto Galvão critica

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou um relatório que determina bloqueio de recursos federais para obras na BR-116, no trecho baiano da rodovia.

A proibição foi dada com base em um documento elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. O COI, por sua vez, se baseou em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades no lote 5 das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais da BR. Segundo a Corte, o projeto das intervenções, que ocorrem no trecho da divisa entre Pernambuco e Bahia, está em desacordo com as exigências do edital.

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Integrante da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) criticou a decisão do colegiado de bloquear as verbas. De acordo com ele, o TCU deu prazo para que alguns ajustes no projeto fossem feitos, mas ele não foi aceito pela comissão, o que pode resultar na paralisação das obras da rodovia.   

Ele defendeu a concessão de um maior tempo para sanar os problemas apontados. “Este é um projeto complexo e fundamental para a economia da Bahia. É preciso mais tempo para corrigir os possíveis problemas sem a paralisação das obras. A interrupção causaria um profundo problema de natureza econômica, de mobilidade, e, principalmente, da geração de emprego”, explicou Bebeto.

Além das obras na BR-116, o relatório da comissão mista também aprovou a suspensão de recursos para outras 10 empreendimentos, por indícios de irregularidades.