Fux envia para Justiça Federal ação contra possível candidatura de Renan ao Senado

Uma ação popular, apresentada por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), contra uma possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado foi enviada para Justiça Federal de Brasília pelo ministro Luiz Fux, que está de plantão durante o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o G1, a decisão é de sexta-feira (18).

Apesar de Renan Calheiros não ser pré-candidato declarado, ele é cogitado para entrar na disputa e, por isso, o MBL entrou com a ação, que diz que "[Renan] ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”.

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O ministro considera que cabe a primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares. Ele destacou que a ação popular é um instrumento de proteção da moralidade e um importante mecanismo de democracia participativa.