Projeto que autoriza funcionamento do comércio aos domingos é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio aos domingos e feriados foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (6). A matéria é de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB).

O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, com envolvimento do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), que entendeu a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. 

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O PL foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS). 

As emendas apresentadas reuniu as preocupações das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores.