AL-BA retorna turnão a partir desta segunda-feira após processo judicial envolvendo restaurante

Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiram ontem, em reunião extraordinária, adotar o regime de turnão – das 13 às 19h – para o funcionamento administrativo da ALBA, tendo em vista a judicialização do processo licitatório que definirá a empresa especializada responsável ao preparo e ao fornecimento de refeições nos dois restaurantes do Legislativo. Esta mudança de cunho administrativo não impactará nas ações parlamentares nem tampouco no funcionamento dos gabinetes dos parlamentares.

A medida passa a vigorar nesta segunda-feira, dia 18, conforme determina o ato de número 5825/2019, do presidente Nelson Leal, publicado no Diário do Legislativo que circula no final de semana. De forma unânime os membros da Mesa, presentes à sessão, entenderam que não há segurança jurídica suficiente para a contratação de empresa especializada para o preparo e fornecimento de refeições aos deputados e servidores até a finalização do pregão presencial 057/2018 que definirá a empresa a ser contratada.

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Portanto, o deputado Nelson Leal recomendou à Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo a continuidade do pregão eletrônico, considerando o provimento dado ao recurso hierárquico interposto nos autos do processo. Ele determinou ainda a adoção das providências administrativas necessárias ao funcionamento pleno das comissões técnicas – no turno da manhã. Para isso, "implantaremos um regime de plantão capaz de oferecer todo o apoio logístico e de pessoal que esses colegiados tão vitais para esta Casa venham a necessitar", acrescentou o presidente da ALBA.

MUDANÇAS
Com o funcionamento administrativo reduzido, alguns serviços terão seus horários alterados, a exemplo dos ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores. Eles começarão a operar ao meio-dia, mas seguindo os trajetos habituais. Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados, exceto às sextas-feiras, quando a ALBA funciona no período matutino – repetindo a rotina registrada quando outros regimes de turnão foram implantados em períodos de recesso parlamentar.

A lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), funcionarão das 10h às 19h, também de segunda a quinta-feira. Já a agência do Bradesco, que funciona no complexo Barbosa Romeu, no saguão Josaphat Marinho, na entrada da ALBA, manterá o horário normal de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h. Nas sextas, quando a ALBA funciona durante o turno matutino, a agência abrirá das 8h às 13h. O posto dos Correios, que está localizado na área externa da Casa, também vai manter o horário normal de funcionamento, das 9h às 17h, de segunda a sexta.

Participaram da reunião extraordinária da Mesa Diretora além do presidente Nélson Leal, os deputados Fabrício Falcão (PC do B), Talita Oliveira(PSL), Soldado Prisco (PSC), Tom Araújo (DEM) e Maria del Carmen (PT). Também estiveram presentes os líderes Rosemberg Pinto(PT), Targino Machado(DEM), e os deputados Sandro Régis (DEM) e Niltinho (PP). O chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Graciliano Bonfim, e o procurador Celso Castro, igualmente participaram dos trabalhos.