Otto avalia que revogar lei das cotas é retrocesso e diz que se depender dele projeto não passa

O Senador Otto Alencar (PSD-BA) avaliou como retrocesso o projeto de lei que revoga a lei das cotas para estudantes com família de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, nas universidades públicas da Bahia. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei de autoria da deputada Dayanne Pimentel (PSL) que acaba com as cotas no Brasil. Indagado sobre o assunto, o senador afirmou que “se depender do meio apoio tanto na Câmara quanto no Senado, não passa. Vai ficar só no gosto da deputada”, afirmou, em conversa com o site.  “Sou a favor e defendo. Acabar com isso seria um retrocesso”, completou. 

Otto contou ainda um fato ocorrido com ele em 2017. “Respeito a opinião da deputada, mas discordo totalmente. A lei tem ajudado bastante a diminuir a diferença em nosso país, a desigualdade, depois da lei as universidades passaram a ter mais alunos negros e de baixa renda. Me marcou a formatura da minha filha na UFBA em 2017, foi uma formatura simples na Faculdade de Arquitetura. Com ela se formaram 1/3 dos estudantes cotistas. Fiquei feliz em ver aquilo. Tinha gente ali que jamais conseguiria se não fosse as contas”, conta.

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A Lei das Cotas (nº 12.711), sancionada em 2012 pela ex-presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff, assegura que “as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Art.1). O parágrafo único da lei diz que “50% das vagas deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (per capita [pessoa]”. O artigo 3 determina que “em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de serão preenchidas, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação”.

A proposta gerou polêmica entre os políticos baianos. A proposta foi apresentada na última terça na Câmara e passará pelas Comissões permanentes da Casa. Caso seja votado e aprovado, segue para o Senado.