ACM Neto espera que CCJ preserve ao máximo projeto que regulamenta aplicativos

O parecer da vereadora Lorena Brandão (PSC), sobre o projeto  258/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos, como o  Uber, previsto para ser votado nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Salvador (CMS), não causa grandes expectativas de mudanças ao prefeito ACM Neto (DEM).  

Apesar de o texto de Brandão trazer inúmeras modificações à matéria que chegou inicialmente à CMS, Neto admite esperar que a CCJ, a CMS, preserve ao máximo o projeto encaminhado pela prefeitura de Salvador. 

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De forma enfática o gestor, durante a apresentação do Festival da Cidade, reforçou a posição do Executivo municipal. “A posição da prefeitura foi apresentada no projeto de lei que eu encaminhei à Câmara, cuja proposta é regulamentar os aplicativos, impondo regras claras, impondo condições muito objetivas para a operação desses aplicativos, mas eu espero que a Casa aprecie e vote o projeto, se não integralmente como a prefeitura mandou, embora eu não tenha esse poder, que seja mantido o espírito do que foi apresentado e que o que foi proposto pela prefeitura seja preservado pela Câmara amanhã [nesta quarta-feira na CCJ]. Vamos aguardar a votação”, disse, lembrando, entretanto, que a Câmara é um poder autônomo, independente.  

Dentre as alterações propostas pela relatoria, que tem gerado polêmica e causou o adiamento, inclusive, da votação do parecer por diversas vezes, está acabar com o limite de 7,2 mil carros rodando e também aumentar o prazo de quatro para 10 anos a média de vida. Além disso, permitir que veículos, com placas de outros estados (antes só podia ser da Bahia), rodem na capital baiana. 

A votação desta quarta na CCJ, no entanto, ainda não aprova o projeto. A matéria ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Transporte para ser apreciada em plenário, que não tem data prevista.