Prefeitura envia à Câmara projeto que prevê aluguel de imóveis sem licitação por até 30 anos

A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal um projeto que permite à administração pública “firmar contratos de locação de imóveis sob medida por dispensa de licitação”, adaptando um modelo utilizado no exterior, no setor privado, conhecido como “built to suit [construído para servir]”. 

De acordo com a matéria, o locador será responsável pela “prévia aquisição, construção ou reforma substancial, inclusive ampliação e adaptação, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, em conformidade com as intervenções especificadas pela Administração”. 

Ou seja, o dono do equipamento investe dinheiro, realizando as especificidades e adequações exigidas pelo locatário. 

Ainda segundo o texto enviado ao Legislativo, o prazo de vigência do contrato deverá ser “compatível com a amortização dos investimentos e não será superior a 30 anos, incluindo eventual prorrogação”. 

Em entrevista ao BNews, o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, afirmou que se trata de uma ‘inovação’ e criará mais possibilidades à administração municipal. Segundo o gestor, todas as áreas, incluindo saúde e educação, poderão recorrer a contratos de locação na modalidade “built to suit”. O prazo dos contratos convencionais atualmente utilizados gira em torno de cinco anos. “Foi uma indicação da própria procuradoria para estudarmos. Esse modelo vem criar possibilidades”, disse. O secretário informou ainda que o processo não é por dispensa de licitação. "É uma modalidade nova de licitação".

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), informou que a matéria já deverá receber um parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alexandre Aleluia (DEM), na próxima segunda-feira (25), em reunião extraordinária. O democrata também é presidente do colegiado. O BNews tentou entrar em contato com o vereador, mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria. 

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