TCM anuncia orçamento de R$ 190 milhões para a Câmara de Salvador em 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que a Câmara de Salvador terá R$ 190,6 milhões ao longo do exercício financeiro de 2019. 

O montante, correspondente ao duodécimo do orçamento municipal, será tocado sob a batuta do vereador e presidente da Casa, Geraldo Júnior (SD), que já se projeta para a disputa pela prefeitura em 2020. O valor chegará à CMS em fatias mensais de 15,8 milhões.

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De acordo com o TCM, os recursos são destinados exclusivamente às despesas do funcionamento do Poder Legislativo.

Os valores foram calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

A Câmara de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, terá o segundo maior repasse anual, com R$ 54.9 milhões – diluídos mensalmente em R$ 4,5 milhões. 

Com o terceiro maior repasse está a Câmara de Feira de Santana, com valor anual de R$ 30,3 milhões e mensal de R$ 2,5 milhões.