Projeto que regulamenta Uber é aprovado na CCJ da Câmara

O PL 258./2018, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado em aplicativos ou outras plataformas, a exemplo do Uber e afins, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (25) na Câmara Municipal de Salvador no âmbito da Comissão de Constituição de Justiça. Foram 4 votos a favor e três votos com ressalva.

A relatora vereadora Lorena Brandão (PSC) deu o parecer favorável. "O que importa é o bem estar dos cidadãos soteropolitano", disse.

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A edil ressaltou que fez um apanhado de diversas capitais do Brasil. "Nossa visão é que o aplicativo está funcionando na cidade, a gente votando aqui ou não. Suprimimos algumas questões que já estão no código de trânsito. Colocamos que as empresas arcanssem com essas multas, porque as empresas controlam esse cadastro, precisam responder. Nosso cidadão terá uma garantia no momento em que ela responda pelo prestador de serviço. Sou contra  o preço variável e deixamos como o Executivo mandou da malha de 1%.", explicou.

A votação contou com voto em separado dos vereadores Alfredo Mangueira (MDB) e Aladilce Souza (PCdoB). Mangueira rejeitou as emendas. Aladilce votou pela aprovação da matéria, com ressalvas.

O vereador Duda Sanches (DEM) ressaltou que a decisão não é fácil, porém seu voto foi a favor da população. "Acredito ser constitucional e justo. Quero acompanhar o voto da relatora Lorena", disse

"A liberdade de empreender, de poder ter o seu próprio negócio essa é a cultura do baiano viva. Fico feliz de está aqui defendendo a nossa cultura", disse o presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), ao manifestar voto favorável.