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Projeto que facilita pagamento de precatórios por estados deve voltar ao plenário do Senado na próxima terça (21)

[Projeto que facilita pagamento de precatórios por estados deve voltar ao plenário do Senado na próxima terça (21)]
16 de Maio de 2019 às 11:15 Por: Jefferson Rudy/Agência Senado Por: Marcos Maia 0comentários

O projeto de lei que possibilita que os estados paguem precatórios pendentes junto à União deve ser novamente apreciado no plenário do Senado na próxima terça-feira (21). Essa é a estimativa do senador e líder do PSD na casa, Otto Alencar. Ele foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final do último ano, e é favorável a matéria.

A PLS 163/2018 foi retirada de pauta na sessão da última quarta-feira (15) em virtude de um requerimento de autoria do senador Espião Amin (PP). Assim, o projeto retorna à CAE. O senador baiano foi favorável ao regresso para a comissão. 

"Esperidião Amin é um senador experiente, foi prefeito e governador. Ele disse que olharia o texto para ver se conversava comigo para apresentar alguma alteração. Acatei e agora vou aguardar o texto que será encaminhado, a emenda, para acolher no meu relatório ou não", disse ao BNews nessa manhã. A matéria transita sob requerimento de urgência.

Alencar explica que o projeto Cria o Conselho de Gestão Fiscal, algo que classifica como “importante para acompanhamento da aplicação de recursos nos estados”. O texto também abre prazo para que estados que não entraram no acordo de renegociação de suas dívidas – como Bahia e Distrito Federal – o façam, e oferece válvulas de escape para aqueles que não conseguirem cumprir os valores determinados na renegociação de seus débitos. 

Situação Confortável

De acordo com o senador baiano, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre os que mais devem à União – R$220 bilhões, pouco menos que R$100 bilhões e R$89 bilhões, respectivamente. A capital paulista deve 79 bilhões. Já a Bahia, segundo ele tem uma dívida de R$ 5 bilhões. "A Bahia está em situação confortável", garante. Ele opina que esta dívida pode "perfeitamente" ser quitada no prazo estabelecido de 20 anos, apesar dos altos juros. 

Alencar acredita que Minas gerais e Rio de Janeiro, que tem uma dívida alta e estão em uma situação fiscal delicada, não vão ter condições de sair da situação fiscal na qual se encontram sem a aprovação da PLS. "Talvez o Rio, com essa situação do petróleo, possa reequilibra suas contas. Mas o Minas é mais difícil, pois além da situação fiscal, com dívidas com a união e com outros organismos internacionais, tem debito com os municípios", avalia. 

Além desses fatores, ele destaca a crise da mineração provocada pelo rompimento da barragem de brumadinho, no início do ano, como um fator que agrava a “situação de falência” dos mineiros.  Alencar compara as condições para empréstimos impostos pela união à agiotagem, em virtude dos juros calculados pela taxa Selic mais inflação. Os valores praticados, na avaliação do senador, produziram dívidas “impagáveis”.

Aprofundamento da Crise

O parlamentar valia que a situação fiscal como um todo é grave, e que deve se agravar caso o país não retome o ritmo de crescimento neste ano, voltando a gerar emprego e renda. "Nós vamos entrar em uma situação pior do que a da época da Dilma [Rousseff]. Tivemos um recuo de 3,8 do PIB e o dólar disparou - já está em R$4. A inflação subiu, a bolsa caiu e o desemprego subiu", descreve.

Para Alencar, o contexto também é aprofundado pelas crises políticas que o governo cria, e cita como exemplo o imbróglio provocado pelo contingenciamento de verbas da educação. "Nós que fazemos oposição responsável, nem temos como fazer oposição. A oposição que o próprio governo faz é maior que a nossa. Eles criam uma crise após a outra", conclui.

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